O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou, em 9 de abril de 2025, a suspensão de uma licitação no valor de R$ 25,5 milhões promovida pela Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF), com sede em Pirapora. A decisão foi tomada após a identificação de diversas irregularidades que comprometiam a lisura e a competitividade do processo licitatório.
A licitação em questão visava à contratação de uma empresa para prestação de serviços de arquitetura, engenharia e realização de estudos para parcerias público-privadas (PPPs) e concessões nos municípios da região. No entanto, o conselheiro Mauri Torres, relator do caso e presidente da Segunda Câmara do TCE-MG, apontou falhas significativas no processo, tais como:
- Exigências excessivas de documentos técnicos;
- Falta de clareza na definição dos serviços prioritários na contratação;
- Ausência de critérios técnicos para os estudos de viabilidade econômica e técnica das PPPs e concessões;
- Justificativa insuficiente para a unificação de diferentes tipos de serviços em um único contrato.
A denúncia foi apresentada pela empresa 11E Consultoria e Treinamentos Ltda., que alegou que tais falhas dificultavam a participação de outras empresas no certame, prejudicando a concorrência. Em resposta, o TCE-MG determinou que nenhum contrato seja firmado com base nessa licitação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 10 mil. Além disso, a AMMESF tem um prazo de cinco dias úteis para comprovar a suspensão do processo.
A AMMESF congrega municípios da região Norte de Minas Gerais, com o objetivo de promover ações conjuntas entre as cidades. A suspensão da licitação não implica no seu cancelamento definitivo, mas exige que as irregularidades sejam corrigidas antes da continuidade do processo.
