O Congresso Nacional aprovou, no início de março, um projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil dos atuais cinco dias para até 20 dias. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas não representa uma mudança imediata, como vem sendo divulgado em algumas manchetes.
O que muda na prática
O texto aprovado estabelece que a ampliação será feita de forma gradual, começando a valer a partir de 2027. A progressão será a seguinte:
- 10 dias de licença a partir de 2027
- 15 dias em 2028
- 20 dias a partir de 2029
Atualmente, a legislação brasileira garante apenas cinco dias corridos de afastamento remunerado para pais trabalhadores com carteira assinada.
Projeto antigo e demanda histórica
A proposta, identificada como PL 5.811/2025, tramita há quase duas décadas no Congresso. O objetivo é regulamentar um direito previsto na Constituição de 1988, que até hoje permanece limitado ao prazo mínimo de cinco dias .
Além do aumento no tempo de licença, o projeto também cria o chamado salário-paternidade, que será pago pela Previdência Social, reduzindo o custo direto para as empresas .
Novos direitos e garantias
O texto aprovado traz mudanças importantes para os trabalhadores:
- Garantia de remuneração integral durante o período de afastamento
- Estabilidade no emprego após o retorno da licença
- Possibilidade de dividir o período da licença em dois momentos
- Extensão do direito para casos de adoção
Em situações específicas, como morte da mãe, o pai poderá ter acesso a períodos maiores de afastamento.
Impacto social e econômico
A ampliação da licença-paternidade é vista como um avanço nas políticas públicas de cuidado e igualdade familiar. Especialistas apontam que a medida contribui para:
- Maior participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos
- Redução da sobrecarga sobre as mães
- Fortalecimento dos vínculos familiares
Além disso, a mudança também pode impactar positivamente o mercado de trabalho, ao reduzir desigualdades de gênero na contratação.
Atenção à informação que circula
Apesar da repercussão, não há confirmação oficial de que a lei já tenha sido sancionada até o momento mais recente. O que existe é a aprovação no Congresso e o envio para sanção presidencial.
Outro ponto importante: o aumento para 20 dias não será imediato, mas sim progressivo ao longo dos próximos anos.
Conclusão
A ampliação da licença-paternidade no Brasil representa um avanço relevante nos direitos trabalhistas e na estrutura familiar. No entanto, é essencial compreender que a mudança será gradual e ainda depende da sanção presidencial para entrar em vigor.
A expectativa é que, confirmada a sanção, o país passe a adotar um modelo mais equilibrado de responsabilidade parental nos próximos anos.