Uma denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais coloca sob suspeita o contrato de concessão da Loteria Mineira, estimado em R$ 5 bilhões, firmado com o consórcio responsável pela operação dos jogos no estado.
De acordo com informações publicadas pelo site O Fator, a representação pede a suspensão imediata do contrato, apontando uma série de possíveis irregularidades financeiras, jurídicas e administrativas envolvendo o consórcio gestor.
Fragilidades e risco jurídico
Entre os principais pontos levantados na denúncia estão fragilidades financeiras do consórcio, que, segundo documentos analisados, apresentaria patrimônio líquido negativo, ausência de receita operacional e dependência de empréstimos para manter suas atividades.
Outro fator considerado grave é a possível irregularidade na representação legal da empresa. A denúncia aponta que um representante que teve contrato rescindido continuaria vinculado oficialmente ao consórcio em registros públicos, o que pode comprometer a validade jurídica do acordo.
Além disso, há questionamentos sobre o descumprimento de exigências contratuais, mesmo após notificações formais emitidas por fiscais da própria Loteria Mineira ao longo de 2025 e 2026.
Possível prejuízo aos cofres públicos
O contrato, firmado com duração de até 20 anos, prevê arrecadação bilionária e repasses ao Estado. No entanto, segundo a denúncia, as inconsistências financeiras e operacionais podem colocar em risco a execução desses repasses mínimos obrigatórios.
Há ainda dúvidas sobre a validade de uma garantia contratual de R$ 75 milhões, considerada essencial para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo consórcio.
Diante desse cenário, o documento solicita medidas urgentes, como a suspensão cautelar do contrato, a apresentação imediata de documentos atualizados e a abertura de processo administrativo para apuração das irregularidades.
O que pode acontecer agora
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais deve se posicionar sobre o caso nos próximos dias, podendo determinar medidas cautelares caso identifique riscos ao interesse público.
Paralelamente, o Ministério Público de Minas Gerais também analisa o material, o que pode levar à abertura de investigação formal.
Novo edital também é alvo de críticas
O caso ocorre em meio ao lançamento de um novo edital para concessão do sistema lotérico estadual, que também enfrenta questionamentos de entidades do setor. Entre as críticas estão a falta de transparência em estudos técnicos e possíveis barreiras para entrada de novos operadores no mercado.
