O governo federal analisa uma proposta que pode permitir ao Estado de Minas Gerais reduzir em cerca de R$ 3,1 bilhões sua dívida com a União, por meio da compensação de créditos previdenciários. A medida ainda está em fase interna de avaliação e depende de mudanças legais e aprovação do Congresso Nacional.
A iniciativa foi elaborada pelo Ministério da Previdência Social e encaminhada para análise do Ministério da Fazenda e da Casa Civil. O objetivo é autorizar um mecanismo de “encontro de contas”, no qual valores que a União deve ao estado seriam utilizados diretamente para abater o saldo devedor mineiro.
Como funcionaria a proposta
O valor em discussão corresponde a recursos que Minas Gerais tem a receber da União por meio da chamada compensação previdenciária. Esse mecanismo existe quando servidores públicos contribuíram parte da vida ao INSS antes de ingressar no serviço público estadual.
Nesse cenário, a União deve ressarcir os estados por esse período de contribuição. No entanto, há um grande volume de pedidos represados no sistema federal, o que tem atrasado os repasses.
A proposta em análise prevê que, em vez de transferir os recursos em dinheiro, a União utilizaria esse crédito para reduzir diretamente a dívida do estado dentro do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Impacto pode ir além de Minas
Embora o caso mineiro envolva cerca de R$ 3 bilhões, o alcance da proposta é mais amplo. Estimativas apontam que estados brasileiros têm cerca de R$ 24,1 bilhões em créditos previdenciários a receber, o que poderia gerar um impacto relevante no endividamento dos entes federativos.
A medida também ajudaria o governo federal a reduzir a pressão orçamentária, já que não exigiria desembolso imediato de recursos.
Entraves e próximos passos
Apesar do potencial impacto fiscal, a proposta enfrenta obstáculos jurídicos e orçamentários. Atualmente, a legislação determina que os recursos da compensação previdenciária devem ser usados exclusivamente para pagamento de benefícios, e não para abatimento de dívidas.
Por isso, o governo estuda enviar um projeto de lei complementar para alterar as regras e viabilizar a operação.
Ainda não há prazo definido para o envio ao Congresso.
Contexto da dívida mineira
Minas Gerais aderiu ao Propag em 2025, reconhecendo uma dívida de aproximadamente R$ 179 bilhões com a União, com previsão de pagamento em longo prazo e condições renegociadas.
A eventual aprovação da proposta pode representar um alívio relevante nas contas estaduais, mas ainda depende de articulação política e ajustes legais.
