O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) retirou oficialmente o município de Várzea da Palma da lista de cidades que tiveram gastos com shows e eventos bloqueados. A exclusão foi formalizada por meio de um Termo de Encerramento de Acompanhamento, enquanto a restrição envolvendo R$ 18,9 milhões permanece válida para outras 23 prefeituras mineiras.
A medida cautelar havia sido divulgada no fim de maio de 2026 e determinou a suspensão de despesas relacionadas a shows e infraestrutura de eventos em diversos municípios do estado. O objetivo foi apurar possíveis casos de inversão de prioridades na aplicação dos recursos públicos e indícios de irregularidades em contratações.
No caso de Várzea da Palma, a administração municipal apresentou documentos e esclarecimentos ao Tribunal, resultando no encerramento do acompanhamento referente ao município. O Termo de Encerramento, assinado pela Coordenadoria de Auditoria dos Municípios, confirmou a retirada da cidade da lista de bloqueio após análise das informações apresentadas.
Com a exclusão de Várzea da Palma, permanecem sob restrição 23 municípios que ainda precisam atender às exigências do TCE-MG. Entre as cidades citadas nos relatórios estão São João da Ponte, Capelinha, Crucilândia, Ipaba, Ipatinga, Nazareno, Peçanha, Sacramento, Santa Bárbara do Tugúrio, São João do Oriente e São Vicente de Minas, entre outras.
Segundo o Tribunal, a fiscalização identificou situações em que contratações artísticas poderiam comprometer recursos destinados a áreas essenciais, como saúde, educação e saneamento. Também foram apontados indícios de falhas em processos de contratação, incluindo ausência de justificativas técnicas, pesquisas de preços e documentação adequada.
Apesar da retirada da restrição, Várzea da Palma continua sujeita à fiscalização dos órgãos de controle. Já os demais municípios permanecerão impedidos de realizar as despesas questionadas até que apresentem documentação e justificativas consideradas suficientes pelo TCE-MG.
A decisão tem impacto direto na programação de festas e eventos em diversas cidades mineiras, especialmente em municípios de menor porte, onde os gastos com grandes atrações passaram a ser alvo de maior atenção por parte dos órgãos de controle.
O Tribunal orienta que as administrações municipais priorizem os serviços públicos essenciais e mantenham total transparência nos processos de contratação de eventos e atrações artísticas.
