O Plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei nº 4.978/2023, que institui a possibilidade de pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix. A proposta, conhecida como “Pix Pensão”, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo da medida é tornar o cumprimento da obrigação alimentar mais eficiente, seguro e transparente, reduzindo os casos de inadimplência e simplificando o processo de pagamento das parcelas mensais.
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB de São Paulo), o projeto recebeu parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PSB do Maranhão), relatora da matéria no Senado. Em seu parecer, a parlamentar destacou que a iniciativa representa uma solução prática e compatível com a urgência que caracteriza a obrigação alimentar.
Pelo texto aprovado, quando houver decisão judicial fixando a pensão alimentícia, poderão ser informados todos os dados necessários para a realização do débito automático via Pix. Entre as informações estarão o valor mensal da pensão, o prazo de duração da obrigação, as contas bancárias para débito e crédito e os critérios de atualização dos valores, quando houver.
A proposta também estabelece que o Pix automatizado poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença, oferecendo mais flexibilidade às partes envolvidas e ao Poder Judiciário.
Segundo a justificativa do projeto, a automatização do pagamento deverá ampliar o controle das transações financeiras, garantir maior previsibilidade para quem recebe a pensão e diminuir conflitos decorrentes de atrasos ou da falta de pagamento.
Com a aprovação definitiva pelo Congresso Nacional, a proposta aguarda apenas a sanção presidencial para que as novas regras possam entrar em vigor. A expectativa é que a medida modernize o sistema de pagamento das pensões alimentícias, utilizando a infraestrutura do Pix, já consolidada como um dos principais meios de transferência financeira no país.
A regulamentação deverá definir os procedimentos operacionais para a implementação do novo mecanismo após a sanção presidencial.
