Nesta quarta-feira, 22, a Advocacia-Geral da União (AGU) realizou uma audiência pública com o objetivo de discutir a nova política de moderação de conteúdo da Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp. A reunião também abordou o papel das grandes plataformas digitais no cumprimento do Marco Civil da Internet, especialmente em relação ao artigo 19, que trata da responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários.
Embora tenha convidado representantes de diversas big techs, como Google, YouTube, Discord, Kwai, LinkedIn, Meta, TikTok e X (antigo Twitter), nenhuma delas compareceu ao evento. A ausência gerou críticas, mas o ministro da AGU destacou que o diálogo continuará aberto.
A importância do debate sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet
O artigo 19 do Marco Civil da Internet estabelece que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais publicados por usuários caso não cumpram uma ordem judicial para sua remoção. Essa disposição está no centro de um processo em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), e o resultado do debate promovido pela AGU será transformado em um documento a ser enviado à Corte.
A AGU participa desse processo como amicus curiae, ou “amigo da corte”, figura jurídica que representa entidades ou indivíduos interessados em contribuir com argumentos relevantes para o julgamento de um caso.
A ausência das big techs: uma escolha estratégica?
O não comparecimento das principais empresas de tecnologia gerou questionamentos sobre a postura das plataformas diante de discussões públicas sobre regulação e responsabilização. O ministro da AGU reconheceu que a decisão de não participar foi uma escolha das empresas, mas ressaltou que isso não prejudica o andamento do debate:
“É uma opção, nós respeitamos, isso não interdita o debate. O diálogo está sempre aberto.”
Por outro lado, a ausência também levanta dúvidas sobre o nível de engajamento das big techs em processos de construção de políticas públicas que impactam diretamente suas operações e milhões de usuários.
A crescente pressão por responsabilidade das plataformas
Nos últimos anos, o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos ilícitos tem se intensificado globalmente. Casos de desinformação, discurso de ódio e crimes cibernéticos têm levado governos e instituições a exigir maior transparência e comprometimento das empresas no combate a esses problemas.
No Brasil, o Marco Civil da Internet é um marco regulatório fundamental, mas sua aplicação prática tem sido desafiadora diante do crescimento das plataformas e da complexidade dos conteúdos compartilhados.
Próximos passos e a relevância do documento ao STF
O resultado da audiência pública será consolidado em um relatório que será enviado ao Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de subsidiar a decisão sobre a constitucionalidade do artigo 19. A expectativa é que o STF analise os argumentos apresentados pela AGU e demais partes interessadas para definir parâmetros claros sobre o tema.
Independentemente da ausência das big techs, o debate marca um passo importante na busca por um equilíbrio entre liberdade de expressão, responsabilidade e proteção aos usuários nas plataformas digitais.
Conclusão
A audiência pública da AGU reflete os desafios de regular grandes plataformas em um cenário de crescente digitalização e complexidade. A ausência das big techs pode ser vista como uma oportunidade perdida para dialogar, mas também reforça a importância de continuar promovendo discussões públicas sobre o impacto das tecnologias na sociedade.
Com as atenções voltadas para o STF, o desfecho desse debate poderá estabelecer novos precedentes no relacionamento entre plataformas, usuários e o Estado.
