A Câmara Municipal de Pirapora colocou em pauta o Projeto de Lei nº 006/2026, que cria um novo modelo de organização dos gabinetes parlamentares. A proposta estabelece um sistema de pontuação para definir a remuneração de assessores e pode ampliar significativamente os gastos do Legislativo municipal.
Pelo texto, cada gabinete poderá dispor de até 160 pontos, sendo que cada ponto equivale a R$ 50. Na prática, isso significa que cada vereador poderá utilizar até R$ 8.000 mensais para pagamento de salários de assessores.
Cada parlamentar poderá nomear entre 2 e 4 assessores. Já o gabinete da Presidência terá pontuação dobrada, chegando a 320 pontos, o que representa até R$ 16.000 mensais apenas em vencimentos.
Impacto financeiro estimado
Pirapora possui 15 vereadores.
Se todos utilizarem o teto máximo permitido:
15 vereadores x R$ 8.000 = R$ 120.000 por mês
Presidência: até R$ 16.000 por mês
Total estimado: R$ 136.000 mensais apenas com salários base.
Em um ano, o valor pode alcançar:
R$ 136.000 x 12 meses = R$ 1.632.000
O próprio projeto destaca que esse cálculo considera apenas vencimentos. Encargos patronais, férias, 13º salário e demais direitos trabalhistas serão pagos à parte. Com esses acréscimos, o custo real pode ultrapassar R$ 2 milhões anuais.
Escolaridade mínima exigida
Outro ponto que chama atenção é a exigência de escolaridade para o cargo de Assessor Parlamentar: ensino fundamental incompleto.
Mesmo com essa exigência mínima, os vencimentos podem alcançar valores próximos a R$ 8 mil mensais, montante superior ao salário de diversos servidores efetivos do município com nível superior.
Cargos comissionados
Os cargos são de livre nomeação e exoneração, modelo conhecido como ad nutum.
Isso significa que:
Não há necessidade de concurso público
As nomeações são feitas diretamente pelos vereadores
O vínculo se encerra automaticamente ao fim do mandato
Debate sobre responsabilidade fiscal
O projeto menciona modernização administrativa e reorganização da estrutura interna. Também prevê a extinção de cargos anteriores para implantação do novo modelo.
No entanto, a proposta surge em um cenário no qual o município já discutiu limites de gastos com pessoal e enfrenta demandas recorrentes por investimentos em infraestrutura, manutenção urbana e serviços básicos.
O contraste entre ampliação de despesas políticas e reivindicações por melhorias estruturais deve intensificar o debate público.
Perguntas que ficam
Pirapora comporta esse aumento nas despesas do Legislativo neste momento?
A prioridade deveria ser a ampliação de cargos comissionados?
Há estudo comparativo com câmaras de cidades do mesmo porte?
Qual será o impacto total considerando todos os encargos trabalhistas?
O Projeto de Lei nº 006/2026 segue em tramitação e deve ser discutido nas próximas sessões.
A população pode acompanhar as discussões diretamente nas reuniões da Câmara e pelos canais oficiais do Legislativo.
Aqui Acontece Pirapora segue acompanhando os desdobramentos.
