Uma articulação política em Brasília pode alterar significativamente a distribuição de recursos para os municípios brasileiros nos próximos anos. O deputado federal Reginaldo Lopes intensificou as negociações junto ao governo federal para acelerar a tramitação da PEC 231/2019, proposta que prevê um novo repasse adicional ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A proposta ganhou força após entrar na pauta prioritária defendida por prefeitos de todo o país durante a Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília entre os dias 18 e 21 de maio. O movimento municipalista pressiona o Congresso e o Palácio do Planalto por medidas que reforcem o caixa das prefeituras, especialmente diante da crescente dificuldade financeira enfrentada pelos municípios.
O que prevê a PEC
O texto propõe a criação de um quarto repasse anual extraordinário do FPM, equivalente a 1% adicional da arrecadação federal destinada aos municípios. Atualmente, as prefeituras já recebem repasses extras nos meses de julho, setembro e dezembro. Pela proposta, o novo adicional seria pago em março de cada ano.
Segundo o deputado mineiro, a intenção é ampliar a capacidade de investimento das cidades sem gerar impacto abrupto nas contas da União. Por isso, o modelo defendido prevê implantação gradual:
• 0,25% em 2028
• 0,50% em 2029
• 0,75% em 2030
• 1% em 2031
Nos bastidores de Brasília, a proposta é vista como uma tentativa de fortalecer financeiramente os municípios e, ao mesmo tempo, ampliar o diálogo político do governo federal com os prefeitos antes do ciclo eleitoral de 2026.
Municípios alegam sufocamento financeiro
A ampliação do FPM é uma reivindicação histórica do movimento municipalista brasileiro. Prefeitos argumentam que as despesas obrigatórias aumentaram nos últimos anos, principalmente nas áreas de saúde, educação, assistência social e transporte público, enquanto a capacidade de arrecadação das pequenas cidades continua limitada.
A Associação Mineira de Municípios afirmou que acompanha a tramitação da PEC e classificou a proposta como prioritária para as cidades mineiras. Segundo a entidade, o fortalecimento do FPM representa mais equilíbrio federativo e maior capacidade para manutenção dos serviços essenciais.
O presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira, também participou das articulações em Brasília e defendeu o empenho da bancada mineira na aprovação da proposta.
Impacto bilionário para Minas Gerais
Estimativas apresentadas por lideranças municipalistas apontam que a PEC poderá representar cerca de R$ 10 bilhões extras por ano para os municípios brasileiros. Somente Minas Gerais poderia receber aproximadamente R$ 1,3 bilhão adicional anualmente caso a proposta seja aprovada integralmente.
Cidades menores tendem a ser as mais beneficiadas, já que muitas dependem diretamente dos repasses federais para manter a máquina pública funcionando. Em Minas, boa parte dos municípios possui baixa arrecadação própria e forte dependência do FPM.
Tramitação ainda depende de acordo político
Apesar da pressão dos prefeitos, a PEC ainda depende de articulação política para avançar no Congresso Nacional. O texto tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados e precisa do apoio do governo federal para ganhar prioridade na pauta de votação.
O Palácio do Planalto avalia os impactos fiscais da proposta e discute alternativas para acomodar o aumento gradual dos repasses sem comprometer as metas econômicas da União.
Nos corredores de Brasília, a leitura é de que o fortalecimento financeiro das prefeituras virou tema estratégico tanto para prefeitos quanto para o governo federal. Afinal, é nos municípios que a população sente diretamente os efeitos da falta de recursos públicos — seja em postos de saúde, transporte escolar, obras paradas ou serviços básicos.
Enquanto as negociações avançam, prefeitos de Minas e de outras regiões acompanham a tramitação da PEC como uma possível válvula de alívio para contas cada vez mais apertadas.
