Magid Nauef Láuar enfrenta apuração no CNJ e operação da Polícia Federal após decisões e denúncias que reverberam no Judiciário
O desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), foi oficialmente afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após investigações e denúncias que envolvem supostos crimes contra a dignidade sexual e uma série de controvérsias em sua atuação judicial. A informação é confirmada por diversas reportagens de veículos nacionais e registros oficiais.
Afastado em 27 de fevereiro de 2026, o magistrado passou a ser investigado após repercussão de uma decisão polêmica da 9ª Câmara Criminal, da qual foi relator, que inicialmente absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos. O voto que considerou o suposto “vínculo afetivo consensual” entre o adulto e a menor causou choque na opinião pública e críticas de autoridades jurídicas, com manifestação contrária ao entendimento expresso pelo desembargador.
Após a ampla repercussão negativa, o próprio desembargador revisou sua posição, restabeleceu a condenação de primeira instância e determinou a prisão do acusado e da mãe da vítima antes de ser afastado pelo CNJ.
O afastamento cautelar tem por objetivo garantir que as investigações se desenvolvam sem interferências. Durante o processo, a Polícia Federal também cumpriu mandados de busca e apreensão na sala de trabalho do magistrado, reforçando a investigação sobre as denúncias que se estendem a episódios anteriores à sua atuação no TJMG.
Início de carreira e trajetória no Judiciário
Magid Nauef Láuar iniciou sua trajetória no Poder Judiciário mineiro ainda jovem. Segundo informações disponíveis em perfis biográficos, ele começou a trabalhar no TJMG em 1981 como o primeiro estagiário da corte, ingressando posteriormente como servidor efetivo, depois como juiz de direito e, ao longo de décadas de carreira, alcançando o cargo de desembargador.
É bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mestre e doutorando pela mesma instituição, e atuou em diferentes comarcas do interior e do estado como juiz antes de sua nomeação ao Tribunal de Justiça.
Denúncias e repercussão
Após as reportagens recentes, fontes de imprensa indicam que ao menos cinco pessoas prestaram declarações formalizadas ao CNJ relatando supostos abusos e assédio sexual atribuídos ao desembargador, incluindo vítimas que alegaram comportamento inapropriado em diferentes momentos de sua carreira.
O caso provocou debate nacional sobre a atuação do Judiciário em casos sensíveis como crimes sexuais contra menores, bem como sobre a conduta e a responsabilidade de magistrados que ocupam cargos de alta relevância no sistema de Justiça.
Situação atual
Até o fechamento desta matéria, o processo administrativo disciplinar está em andamento no CNJ e não há confirmação de denúncias criminais transformadas em processo judicial com sentença definitiva. O desembargador foi afastado cautelarmente, mas ainda não há julgamento que tenha declarado culpa ou estabelecido punições definitivas — o procedimento continua sob sigilo e acompanhamento do conselho.
