Decisão exige que DNIT e Ferrovia Centro-Atlântica recuperem a estrutura histórica em até 12 meses, além do pagamento de indenização de R$ 2,9 milhões e multas por atraso.
A Justiça Federal determinou a restauração da Ponte Marechal Hermes, um dos principais monumentos de Minas Gerais e a primeira ponte metálica construída no Brasil. A estrutura, que liga Pirapora a Buritizeiro sobre o Rio São Francisco, deverá ser completamente recuperada no prazo de um ano, após a aprovação do projeto pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).
A decisão foi proferida pelo juiz Daniel Castelo Branco Ramos, da Justiça Federal de Montes Claros, e condena o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) a executarem integralmente a obra, mantendo as características culturais do patrimônio tombado desde 1985. Caso haja atraso na execução, será aplicada multa diária de R$ 10 mil.
Além da restauração, os réus deverão pagar uma indenização de R$ 2,9 milhões por danos morais coletivos, valor que será destinado ao fundo de recomposição ambiental.
Risco à segurança e histórico de abandono
A ação, movida em 2015 pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Iepha-MG, destaca não apenas a importância cultural da ponte, mas também os riscos à segurança pública.
O juiz ressaltou que a estrutura apresenta graves problemas, como tábuas soltas e podres, guarda-corpos instáveis, iluminação precária e corrosão nas partes metálicas. As más condições já resultaram em tragédias, como a morte da criança Vanessa Oliveira Alves, de 8 anos, que caiu no rio São Francisco em 2012 ao atravessar a passarela de pedestres.
Após o acidente, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Buritizeiro e o Corpo de Bombeiros Militar vistoriaram a ponte e recomendaram sua interdição por falta de segurança.
Originalmente pertencente à extinta Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA), a ponte atualmente é um bem operacional sob responsabilidade do DNIT. Com a decisão judicial, espera-se que esse patrimônio histórico seja preservado e volte a oferecer segurança para a população.
