O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a execução das multas aplicadas a caminhoneiros e empresas que participaram dos bloqueios de rodovias em todo o país após as eleições de 2022.
A medida, que já começou a ser cumprida, envolve valores que somam aproximadamente R$ 7,1 bilhões, conforme cálculo da Advocacia-Geral da União.
COMO FUNCIONA A COBRANÇA
A decisão do STF determina que os processos sejam enviados para a Justiça Federal nos estados onde os devedores residem. A partir disso, começa a fase de execução das multas, ou seja, a cobrança efetiva dos valores.
Mesmo com a ordem, ainda há espaço para defesa, mas dentro do processo já em andamento.
As penalidades foram aplicadas a pessoas físicas e jurídicas que descumpriram decisões judiciais que proibiam a interrupção das rodovias.
MULTAS MILIONÁRIAS E POR HORA
Os valores foram calculados com base em decisões anteriores do STF, que estabeleceram multas pesadas para quem mantivesse os bloqueios.
Entre os critérios aplicados:
A multa podia chegar a R$ 100 mil por hora para veículos que permanecessem interditando estradas.
Em alguns casos, os valores individuais ultrapassaram cifras milionárias. Há registro de caminhoneiro multado em mais de R$ 147 milhões, devido ao tempo prolongado de bloqueio.
CONTEXTO: BLOQUEIOS APÓS AS ELEIÇÕES
Os protestos começaram logo após o segundo turno das eleições de 2022 e atingiram rodovias em praticamente todo o país, causando impactos no abastecimento, transporte e serviços essenciais.
Na época, o STF determinou o desbloqueio imediato das vias e autorizou aplicação de multas e até prisões em caso de descumprimento.
IMPACTO E REPERCUSSÃO
A execução das multas representa uma das maiores ações judiciais já relacionadas a protestos no Brasil em termos financeiros.
A decisão reforça o entendimento do STF de que bloqueios de rodovias são ilegais quando impedem o direito de ir e vir da população.
