O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun), responsável pela gestão do SAMU Macro Norte, está no centro de uma série de investigações que levantam suspeitas graves sobre a legalidade da gestão de pessoal, da transparência dos gastos públicos e do uso político de cargos e funções dentro da estrutura da saúde de urgência na região.
Com atuação em 86 municípios e atendendo mais de 1,7 milhão de pessoas, o consórcio, que deveria garantir agilidade, ética e técnica no atendimento de emergências médicas, passou a ser citado em ações judiciais, investigações do Ministério Público de Contas e em decisões da Justiça de Minas Gerais, que apontam para possíveis casos de nepotismo, gratificações indevidas, nomeações sem respaldo legal e ocultação de informações obrigatórias.
Cargos comissionados e gratificações sob suspeita
Desde janeiro de 2025, com a reativação do Portal da Transparência do Cisrun, vieram a público dados que apontam para o uso político da máquina pública. Documentos mostram que diversos cargos comissionados foram ocupados por parentes de prefeitos, ex-vereadores, cabos eleitorais e até servidores sem qualificação compatível para as funções desempenhadas.
Além disso, foram concedidas gratificações de até 50% sobre o salário base para servidores indicados, mesmo sem critérios técnicos padronizados ou amparo nas normativas do Ministério da Saúde. A criação de funções como “chefe de captação de recursos” cargo sem previsão nos parâmetros legais da atenção pré-hospitalar também acendeu alertas entre especialistas em gestão pública.
Justiça determina abertura de dados
Em novembro de 2024, a 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública de Montes Claros, em decisão liminar assinada pelo juiz Francisco Lacerda, determinou que o consórcio apresentasse, em até 48 horas, informações detalhadas sobre:
Municípios adimplentes e inadimplentes com o Cisrun;
Débitos existentes e formas de quitação;
Toda documentação contábil e fiscal exigida por lei.
A decisão atendeu a ações movidas por municípios consorciados que denunciavam a ausência de acesso às prestações de contas. O juiz destacou que a omissão fere diretamente o princípio constitucional da publicidade e compromete o controle social sobre recursos públicos.
Ministério Público de Contas apura desvio de finalidade
Além da esfera judicial, o Ministério Público de Contas de Minas Gerais instaurou inquérito para apurar suspeitas de:
Nepotismo cruzado;
Nomeações irregulares;
Concessão de gratificações fora dos parâmetros legais;
Possível uso político da escala de regulação médica do SAMU o que poderia configurar um “fura-fila” institucionalizado para beneficiar aliados políticos.
As investigações seguem em sigilo, mas confirmam o envolvimento direto de municípios da região e de lideranças políticas que teriam influência na escolha de cargos e funções.
Portal da Transparência ficou fora do ar por quase um ano
O site oficial do consórcio permaneceu fora do ar durante grande parte de 2023, sendo reativado somente em janeiro de 2025. Durante esse período, não era possível consultar contratos, licitações, folha de pagamento ou prestação de contas o que contrariava a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com o retorno do portal, os dados passaram a confirmar denúncias que vinham sendo feitas por técnicos de saúde e representantes de alguns municípios, revelando a criação de estruturas paralelas de comando e favorecimento.
Risco de sanções e desdobramentos esperados
Com base no que já foi apurado, especialistas apontam que o Cisrun pode sofrer:
Reprovação de contas pelo Tribunal de Contas;
Ações civis públicas por improbidade administrativa;
Bloqueio de bens de responsáveis por danos ao erário;
Suspensão de gratificações e exoneração de cargos irregulares;
Eventual intervenção judicial ou administrativa na estrutura do consórcio.
Há ainda o risco de suspensão de repasses federais, caso o Ministério da Saúde identifique falhas graves na execução do serviço.
O que está em jogo
A continuidade e a qualidade do serviço de urgência médica em toda a região norte de Minas. A população depende do SAMU em momentos críticos e qualquer instabilidade ou desconfiança no sistema pode colocar vidas em risco.
Diante disso, é fundamental que a transparência seja garantida, que os gestores sejam responsabilizados em caso de irregularidades, e que o serviço volte a ser comandado por critérios exclusivamente técnicos e legais.
O modelo de consórcio, por natureza, exige controle social e governança democrática. Quando esses princípios são rompidos, o sistema se descredibiliza e o prejuízo recai sobre quem mais precisa do serviço: o cidadão.
Fontes públicas consultadas:
Portal da Transparência do Cisrun, Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, decisões judiciais da Comarca de Montes Claros.
