A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta as penalidades para empresas envolvidas na adulteração de combustíveis e em fraudes no setor. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto aprovado amplia de forma significativa o valor das multas aplicadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), além de reforçar mecanismos de fiscalização.
Multas mais pesadas
Entre as principais mudanças está o aumento expressivo das penalidades financeiras:
• Multas mínimas sobem de cerca de R$ 20 mil para até R$ 94 mil
• Penalidades máximas chegam a até R$ 4,7 milhões
• Em alguns casos, valores podem ultrapassar R$ 9 milhões dependendo da infração
As punições atingem práticas como:
• Venda de combustível adulterado
• Falsificação de registros
• Descumprimento de regras técnicas da ANP
Segundo o texto, as multas passam a ser proporcionais à gravidade da infração e ao porte da empresa.
Combate direto à fraude
O projeto também fortalece o combate a irregularidades no setor, que afetam diretamente o consumidor e a economia.
A proposta amplia o poder de fiscalização e permite cruzamento de dados para identificar fraudes com mais precisão, incluindo casos ligados à adulteração de combustíveis e sonegação fiscal.
Impacto no consumidor
A adulteração de combustíveis é um problema recorrente no Brasil e traz prejuízos diretos:
• Danos mecânicos aos veículos
• Aumento no consumo
• Concorrência desleal entre postos
Com regras mais rígidas, a expectativa é reduzir esse tipo de prática e aumentar a segurança para quem abastece.
Próximos passos
Apesar da aprovação na Câmara, o projeto ainda não está em vigor. O texto precisa passar por:
• Votação no Senado
• Sanção presidencial
Só após essas etapas as novas regras passam a valer.
